Primeiramente deve-se ser verificado se essa pessoa preenche alguns requisitos determinado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
A saber, existem dois tipos de benefícios que podem ser solicitados ao INSS, aquele que depende de contribuição previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria e etc) e os que não dependem de contribuição, que é o caso do BPC-LOAS.
O que é o BPC-LOAS? Quais sãos os seus requisitos?
Em resumo é um benefício garantido por lei as pessoas com deficiência e ao idoso com 65 ou mais.
No entanto para receber este benefício, alguns requisitos devem serem preenchidos, quais sejam:
- a Idade do beneficiário deve ser de 65 anos ou mais OU deve-se comprovar que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- A renda familiar por pessoa deve ser inferior a metade do salário mínimo nacional (para calcular basta somar a renda da família e dividir pelo número de pessoas que reside na mesma casa);
- Não estar recebendo outro benefício.
Uma vez que todos os requisitos tenham sidos preenchidos essa pessoa terá direito ao BPC-LOAS, que será pago mensalmente no valor de 1 salário mínimo.
Como eu faço para requerer o benefício?
Visto que os requisitos já foram preenchidos, basta entrar em contato com o INSS nos canais abaixo e apresentar a documentação solicitada.
Só para ilustrar, os documentos básicos que devem serem apresentados são: Identidade, CPF, Comprovante de residência, requerimento do benefício e composição do grupo familiar.
No entanto outros documentos podem ser solicitados pelo INSS.
Preciso contratar um advogado para solicitar benefício ao INSS?
Em suma não há a necessidade da contratação de um advogado para a solicitação do benefício.
Entretanto caso o solicitante do benefício tenha alguma dúvida se preenche os requisitos para receber o benefício, recomenda-se que procure um advogado para ajudá-lo nesta solicitação.
