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LOAS: Estou passando necessidade, tenho direito a algum benefício?

por Thiago Garcia / domingo, 29 março 2020 / Publicado em Previdenciário

Primeiramente deve-se ser verificado se essa pessoa preenche alguns requisitos determinado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A saber, existem dois tipos de benefícios que podem ser solicitados ao INSS, aquele que depende de contribuição previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria e etc) e os que não dependem de contribuição, que é o caso do BPC-LOAS.

Idoso com 65 anos ou mais, tem direito a receber o BPC-LOAS.

O que é o BPC-LOAS? Quais sãos os seus requisitos?

Em resumo é um benefício garantido por lei as pessoas com deficiência e ao idoso com 65 ou mais.

No entanto para receber este benefício, alguns requisitos devem serem preenchidos, quais sejam:

  • a Idade do beneficiário deve ser de 65 anos ou mais OU deve-se comprovar que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • A renda familiar por pessoa deve ser inferior a metade do salário mínimo nacional (para calcular basta somar a renda da família e dividir pelo número de pessoas que reside na mesma casa);
  • Não estar recebendo outro benefício.

Uma vez que todos os requisitos tenham sidos preenchidos essa pessoa terá direito ao BPC-LOAS, que será pago mensalmente no valor de 1 salário mínimo.

Como eu faço para requerer o benefício?

Visto que os requisitos já foram preenchidos, basta entrar em contato com o INSS nos canais abaixo e apresentar a documentação solicitada.

  • Telefone 135
  • Site MEU INSS
  • Aplicativo MEU INSS: Android / iOS

Só para ilustrar, os documentos básicos que devem serem apresentados são: Identidade, CPF, Comprovante de residência, requerimento do benefício e composição do grupo familiar.

No entanto outros documentos podem ser solicitados pelo INSS.

Preciso contratar um advogado para solicitar benefício ao INSS?

Estou em dúvida se preciso contratar um advogado para solicitar o meu benefício.

Em suma não há a necessidade da contratação de um advogado para a solicitação do benefício.

Entretanto caso o solicitante do benefício tenha alguma dúvida se preenche os requisitos para receber o benefício, recomenda-se que procure um advogado para ajudá-lo nesta solicitação.

Tags: deficiente, LOAS

Sobre Thiago Garcia

Advogado especializado em Direito do Consumidor, nascido e criado em Japeri, apaixonado por tecnologia e numa contínua busca por novos conhecimentos!

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