Garcia, Siqueira & Silva https://garciasiqueiraesilva.com.br Thu, 09 Apr 2020 23:05:52 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.4 https://garciasiqueiraesilva.com.br/wp-content/uploads/2020/02/cropped-favicon-32x32.jpg Garcia, Siqueira & Silva https://garciasiqueiraesilva.com.br 32 32 LOAS: Estou passando necessidade, tenho direito a algum benefício? https://garciasiqueiraesilva.com.br/tenho-direito-a-algum-beneficio-do-inss-loas/ https://garciasiqueiraesilva.com.br/tenho-direito-a-algum-beneficio-do-inss-loas/#respond Mon, 30 Mar 2020 02:14:28 +0000 https://garciasiqueiraesilva.com.br/?p=424 Primeiramente deve-se ser verificado se essa pessoa preenche alguns requisitos determinado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A saber, existem dois tipos de benefícios que podem ser solicitados ao INSS, aquele que depende de contribuição previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria e etc) e os que não dependem de contribuição, que é o caso do BPC-LOAS.

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Primeiramente deve-se ser verificado se essa pessoa preenche alguns requisitos determinado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A saber, existem dois tipos de benefícios que podem ser solicitados ao INSS, aquele que depende de contribuição previdenciário (auxílio-doença, aposentadoria e etc) e os que não dependem de contribuição, que é o caso do BPC-LOAS.

Idoso com 65 anos ou mais, tem direito a receber o BPC-LOAS.

O que é o BPC-LOAS? Quais sãos os seus requisitos?

Em resumo é um benefício garantido por lei as pessoas com deficiência e ao idoso com 65 ou mais.

No entanto para receber este benefício, alguns requisitos devem serem preenchidos, quais sejam:

  • a Idade do beneficiário deve ser de 65 anos ou mais OU deve-se comprovar que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • A renda familiar por pessoa deve ser inferior a metade do salário mínimo nacional (para calcular basta somar a renda da família e dividir pelo número de pessoas que reside na mesma casa);
  • Não estar recebendo outro benefício.

Uma vez que todos os requisitos tenham sidos preenchidos essa pessoa terá direito ao BPC-LOAS, que será pago mensalmente no valor de 1 salário mínimo.

Como eu faço para requerer o benefício?

Visto que os requisitos já foram preenchidos, basta entrar em contato com o INSS nos canais abaixo e apresentar a documentação solicitada.

Só para ilustrar, os documentos básicos que devem serem apresentados são: Identidade, CPF, Comprovante de residência, requerimento do benefício e composição do grupo familiar.

No entanto outros documentos podem ser solicitados pelo INSS.

Preciso contratar um advogado para solicitar benefício ao INSS?

Estou em dúvida se preciso contratar um advogado para solicitar o meu benefício.

Em suma não há a necessidade da contratação de um advogado para a solicitação do benefício.

Entretanto caso o solicitante do benefício tenha alguma dúvida se preenche os requisitos para receber o benefício, recomenda-se que procure um advogado para ajudá-lo nesta solicitação.

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Fui negativado, o que eu devo fazer? https://garciasiqueiraesilva.com.br/fui-negativado-o-que-eu-devo-fazer/ https://garciasiqueiraesilva.com.br/fui-negativado-o-que-eu-devo-fazer/#respond Tue, 24 Mar 2020 03:02:47 +0000 https://garciasiqueiraesilva.com.br/?p=391 Em caso de negativação do seu nome o que você deve fazer? Descubra nesse texto, o que você pode fazer.

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Fui fazer uma compra, meu crédito foi negado e acabei descobrindo que meu nome foi negativado. Descubra aqui o que você deve fazer, em caso de negativação.

negativação

Consulte a negativação do seu nome (SPC ou SERASA)

Primeiramente você deverá verificar se a negativação realmente existe.

Visto que hoje é possível realizar a consulta através da internet, de forma gratuita, basta acessar os sites abaixo e realizar um cadastro.

Consulta online ao SPC ou SERASA em caso de negativação

Assim, após realizar a consulta ao seu CPF, verifique se existe alguma negativação.

Enfim caso haja, verifique a empresa que realizou a inclusão, a data e o valor da dívida.

Então, com esses dados em mãos, verifique entre a sua documentação, se aquela dívida foi realmente feita por você.

Todavia se a dívida realmente existir, entre em contato com a empresa que realizou a negativação, e solicite a emissão de um boleto para o pagamento da dívida.

No entanto, se você não reconhecer a dívida que gerou a negativação, procure a empresa que realizou a negativação por telefone ou na internet.

Logo após, solicite a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

A empresa se nega a limpar o meu nome, o que devo fazer?

Uma vez que seu pedido foi negado você pode procurar o PROCON ou um advogado para resolver o seu problema.

Assim que PROCON seja procurado, ele irá notificar a empresa para tentar solucionar o seu problema, caso não seja possível, você será direcionado para a justiça.

Outrossim na esfera judicial, a empresa será notificada para comparecer a uma audiência e caso o problema não seja solucionado, um juiz proferirá uma decisão judicial.

Posteriormente forçará a empresa a retirar a negativação do seu nome, caso seja comprovado que é indevida.

Procure a justiça em caso de negativação indevida

Ademais, caso a decisão do seu processo seja favorável o juiz determinará que a empresa limpe seu nome, além de definir o valor da indenização cabível, que será definido de acordo com cada caso.

Decerto que já é pacificado na justiça brasileira, que a negativação do nome de forma indevida, gera dano moral, que é um dano à honra ou a imagem dessa pessoa.

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